A hierarquia militar pode se sobrepor
aos direitos constitucionais do cidadão?

O que o Rio de Janeiro assiste nesses dias, com o protesto e a prisão de 439 bombeiros, faz lembrar outro momento crucial para as forças militares brasileiras: a Revolta da Chibata, que completou um século em 22 de novembro de 2010. Nos dois casos, militares oprimidos por condições desumanas de trabalho e pelas imposições hierárquicas – que tendem a suplantar, muitas vezes, os direitos constitucionais do cidadão – radicalizaram seu protesto. Num modelo militar em que imperam o silêncio e a obediência cega, como provocar as necessárias mudanças senão dessa forma?
Os bombeiros do Estado do Rio, que estão entre os melhores do mundo, vivem sob a chibata do salário miserável e da falta de condições dignas de trabalho. Não é de hoje que tentam chamar a atenção da sociedade com protestos e passeatas. Em momento nenhum, a categoria negligenciou o seu dever de prestar o serviço que é fundamental para todos. No entanto, o governador Sérgio Cabral – demonstrando sua pouca vocação democrática – ignorou o movimento dos bombeiros, tentando fazer com que ele “esfriasse”, e considerou já ter feito muito em implantar um aumento mensal de 1%, até 2014, nos salários da categoria.
Vamos aos fatos: quem tem fome tem pressa, como dizia o saudoso Betinho. É difícil exigir paciência de um homem que arrisca a vida diariamente para salvar a vida de outros, mas que mal consegue colocar comida na mesa de sua família. Se há dinheiro para obras questionáveis, como a “re-re-reforma” do Maracanã, se o governo federal alardeia para os quatro ventos que acabou com a pobreza no país com sua “bolsa-família”, por que os bombeiros devem ser submetidos a um salário miserável?
Outro fato: a Constituição Federal é a lei maior do país e garante a qualquer cidadão o direito de livre manifestação e expressão, o direito a condições dignas de vida, o direito a associação, entre outros. Nenhum código de conduta, regimento ou lei, seja ele civil ou militar, deveria se sobrepor a esses direitos fundamentais, sob pena de criar cidadãos de segunda classe. A hierarquia não pode servir de justificativa para o assédio moral e a truculência.
A Revolta da Chibata, liderada pelo marinheiro João Cândido, que ficou conhecido como “Almirante Negro”, foi um momento fundamental de mudança no trato com os militares – que eram submetidos a castigos físicos, inclusive o de se chicotear os marinheiros que cometiam faltas. O movimento teve início no navio Minas Gerais, contra os castigos impostos ao marinheiro Marcelino Menezes, e atingiu rapidamente outras embarcações. Num ato radical, os marinheiros apontaram os canhões para a cidade do Rio, exigindo o fim dos castigos corporais e a melhoria da alimentação. Pressionado, o presidente Hermes da Fonseca atendeu as reivindicações e, oficialmente, anistiou os líderes do movimento – apesar de muitos deles acabarem presos e torturados.
A atual Revolta dos Bombeiros, que teve como ato mais radical a “invasão” do quartel general da corporação, rapidamente se espalha para outras categorias e provoca reações de solidariedade em outros estados e até mesmo fora do país. O movimento põe em xeque a rigidez do código de conduta militar, que só permite uma opção ao insatisfeito: pedir baixa. Como os marinheiros da Revolta da Chibata, os bombeiros também são submetidos a castigos físicos – a prisão arbitrária, a violência policial, o afastamento das famílias – e castigos morais, que certamente doem como chibatadas.
Que não se demore mais cem anos para que a humanização das forças militares aconteça, pelo bem de toda a sociedade.