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ESTABILIDADE - pré- aposentadoria, 2 anos antes de se aposentar ESTABILIDADE - sindicalista- do registro da candidatura até 12 meses após o fim do mandato ESTABILIDADE - cipa- do registro da candidatura até 12 meses após o fim do mandato CONSUMIDOR - quem adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final MEI - micro empreendedor individual- faturamento bruto anual de até 81.000,00 MEI - pode ter um único funcionário 41.800 - Teto do juizado especial cível PARTE NO JEC - maiores e capazes PESSOALIDADE - Requisito do contrato de trabalho |