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CONS. TUTELAR - Agente integrador das políticas públicas e comunicante de situações de violência no fluxo de responsabilização, podendo aplicar medidas de proteção previstas no ECA. SAÚDE - Responsável pela atenção e cuidado na área terapêutica, promovendo ainda cuidados emergenciais às vítimas de violência física através de profilaxia e coleta de vestígios. EDUCAÇÃO - Espaço de convivência cotidiana da chamada comunidade escolar, devendo sempre informar ao Conselho Tutelar notícia de suspeita ou ocorrência de violência. ASSIST.SOCIAL - Possui o serviço especializado de atendimento a vítimas de violências, e medidas socioassistenciais com foco no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. POLÍCIA - Promove a investigação de situações de violência, podendo realizar o depoimento especial e, em articulação com o MP requerer a sua convalidação em prova antecipada. JUÍZO - Promove a responsabilização através da apuração judicial de situações de violência e da imposição de penas aos agressores, podendo definir medidas de proteção. |