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CLÁUSULA PÉTREA - Regras definidas na Constituição que não podem ser modificadas. EXECUTIVO - PODER POLÍTICO RESPONSÁVEL POR EXECUTAR AS LEIS E REPRESENTADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. SAÚDE E LAZER - DIREITOS SOCIAIS DE CADA CIDADÃO BRASILEIRO ESTABELECIDO NO ARTIGO II DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. ARTIGO III - TODA PESSOA TEM DIREITO À VIDA, À LIBERDADE E À SEGURANÇA PESSOAL. ONU - ÓRGÃO INTERNACIONAL FORMADO APÓS A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL PELAS PRINCIPAIS POTÊNCIAS POLÍTICAS. UNESCO - RESPONSÁVEL PELA PROMOÇÃO DE PROGRAMAS QUE COMBATEM A FOME E A POBREZA E PROMOVEM EDUCAÇÃO, SOLIDARIEDADE E CIDADANIA. VIDA DIGNA - DIREITO FUNDAMENTAL GARANTIDO PELOS DIREITOS HUMANOS. OMS - TRABALHA NA ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS. JUDICIÁRIO - PODER POLÍTICO RESPONSÁVEL POR JULGAR AS PESSOAS QUE NÃO CUMPREM AS LEIS. EM GOVERNOS DEMOCRÁTICOS GARANTE AMPLA DEFESA AO CIDADÃO. |