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3/5 DA PENA - Jorge, reincidente, condenado a crime hediondo, deve cumprir quanto da pena para progredir de regime 2/5 DA PENA - Herison, primário, praticou crime hediondo em quanto tempo de pena progredirá de regime 1/6 DA PENA - Miriam, está no regime semiaberto e quer progredir para o aberto, quanto tempo ela terá que cumprir REMISSÃO - Beneficio concedido ao condenado pelo trabalho ou estudo a fim de reduzir a pena JUDICIAIS - São as circunstâncias usadas na primeira fase de dosimetria de pena (pena-base) e estão no artigo 59 do Código Penal AGRAV. E ATENUA - São as circunstâncias usadas na segunda fase de dosimetria de pena (pena-base) e estão no artigos 61, 62 e 65 do Código Penal, estão apenas na parte geral. CAUSASDAUMEDIM - são usadas na terceira fase da dosimetria da pena e estão previstas na parte geral (tentativa, por exemplo) e na parte especial do Código Penal ( no artigo de previsão do crime). REINCIDENTE - Giu praticou um roubo no dia 10/01/2019 e a sentença transitou em julgado no dia 03/06/2019, ocorre que 23/09/2019 Giu cometeu um homicídio em face de Tiago, visto que os físicos são rivais dos químicos, assim Giu em relação ao ultimo crime Giu é PRIMÁRIO - Francisco praticou um furto em junho/2012 foi condenado em maio/2018, em junho/2018 ele praticou lesões graves em face de Roosivelt, por esse crime ele foi sentenciado em maio/2019, nesse caso ele é |